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... XI.1 - Base de cálculo do Imposto
XI.2 ... XIII - Recolhimento do imposto retido
XIV ... DE CONSULTA
1 - RENDIMENTOS DE DIVERSAS NATUREZAS - O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente a pagamentos de diversas naturezas, efetuados, ... Tabela Progressiva mensal. Dispositivos Legais: Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999), aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, Art. 45, III, Art. 150, ... ado.
2. Os condomínios também estão obrigados à retenção do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado. Em relação aos ...
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... g) em carteiras de valores mobiliários e nos mercados de renda fixa ou renda variável;
h) ... 3 - Rendimentos sujeitos a depósito judicial do imposto ou contribuições
V.4 ... DIRF 2011- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Roteiro de ... DIRF 2011- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Roteiro de ... , a Receita Federal do Brasil dispôs sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011. ...
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... 3, podemos encontrar a determinação no sentido de que o imposto sobre a renda (ou imposto de renda) é de competência da União. Isso quer dizer que se ... I.1 - Imposto sobre a Renda
As principais normas, ... do Lucro Presumido, cuja opção implica no recolhimento do IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro ... elo regime do Lucro Presumido, cuja opção implica no recolhimento do IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, e da CSLL - Contribuição Social sobre o ... emos encontrar a determinação no sentido de que o imposto sobre a renda (ou imposto de renda) é de competência da União. Isso quer dizer que se trata de um ...
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... V - Tributação pelo imposto de renda
V.1 ... Imposto de Renda - Aplicação ou operação financeira - Renda fixa e renda variável ... Imposto de Renda - Aplicação ou operação financeira - Renda fixa e renda variável - ... Imposto de Renda - Aplicação ou operação financeira - Renda fixa e renda variável - Tributação - Roteiro de ... VII.2 - Ouro equiparado a operações de renda fixa
VIII ...
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... podemos encontrar a determinação no sentido de que o imposto sobre a renda (ou imposto de renda) é de competência da União. Isso quer dizer que se ... art. 153 dispõe ainda que o Imposto sobre a Renda será informado pelos critérios da generalidade, da ... a. Cumprindo essa disposição, que em verdade norteia toda a sistemática do Imposto de Renda, temos o regime do Lucro Real, que de fato incide sobre o lucro. ... acional - CTN também fixa regras gerais e diretrizes para o Imposto de Renda:
"Art. 43. O imposto, ... ar a determinação no sentido de que o imposto sobre a renda (ou imposto de renda) é de competência da União. Isso quer dizer que se trata de um imposto fed ...
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... que dispõe sobre os incentivos fiscais decorrentes do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas; c) ... incentivo fiscal (dedução de até 4% no imposto de renda devido). ... SRF nº 267/2002, que dispõe sobre os incentivos fiscais decorrentes do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas; ... Para atingir esse objetivo foi criado um incentivo fiscal por meio do Imposto de Renda, que permite o cômputo das despesas de custeio do serviço de ... atingir esse objetivo foi criado um incentivo fiscal por meio do Imposto de Renda, que permite o cômputo das despesas de custeio do serviço de ...
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... 05, os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável estão sujeitos à retenção na fonte do IR a alíquotas ... Agrária (TDA), bem como os títulos estaduais e municipais. Como títulos de renda fixa privados, aqueles emitidos por instituições ou empresas de direito ... a é o auferimento de renda, e ainda, considerando que o debenturista obterá renda com as debêntures, é nítida a exigência do Imposto de Renda sobre esses ... III - Imposto de renda
Considerando ... conforme vimos, serão tributados de acordo com as normas estabelecidas para renda fixa.
Fundamentação: ...
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... IRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) - Despesas escrituradas no livro ... IRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) - Despesas escrituradas no livro caixa - ... adas em livro caixa podem ser utilizadas como dedução na base de cálculo do Imposto de Renda, pelos contribuintes que receberem rendimentos do trabalho ... analisadas as despesas escrituradas no Livro Caixa, para fins da dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física, abordando o que pode ser deduzido, as ... as despesas escrituradas no Livro Caixa, para fins da dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física, abordando o que pode ser deduzido, as restrições a ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
